Aprovação do Incentivo Vidas Aquecidas na CIB, para atendimento da população em situação de rua em 58 municípios paranaenses 17/09/2024 - 12:24
O Incentivo Vidas Aquecidas é destinado ao atendimento da população em situação de rua em 58 municípios paranaenses, que receberão recursos totalizados em R$ 4,1 milhões, por meio de repasse automático do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) transferidos ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), destinado à ampliação a oferta de atendimento em serviços, programas e benefícios do Sistema Único de Assistência Social, com prazo de execução do recurso será até 31 de dezembro de 2025.
Pactuado na Comissão Intergestores Bipartite de Assistência Social por meio da Resolução nº 004/2024/CIB/PR, em abril de 2024, o Incentivo Vidas Aquecidas será destinado à medidas socioassistenciais à população em situação de rua, com as seguintes ofertas: acolhimento provisório na rede hoteleira, implantar ou implementar e manter alojamentos provisórios, de forma direta ou por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), ampliar as vagas de atendimento nas unidades de acolhimento institucional, concessão de benefícios eventuais por vulnerabilidade temporária, conforme regulamentação local, intensificar a ações do Serviço especializado em Abordagem Social.
Foi utilizado para seleção dos municípios critérios como as mais baixas temperaturas no inverno, a partir dos dados disponibilizados do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) no Atlas Climático do Paraná (2019), fornecidos pela Defesa Civil Estadual, além da exigência de Atestado de Regularidade do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Plano Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social vigentes, o número de pessoas em situação de rua preenchimento do Plano de Ação e assinatura do Termo de Adesão à iniciativa.